As
investigações do STF (Supremo Tribunal Federal) contra servidores da
Receita Federal ampliaram o clima de desconfiança entre ministros do
tribunal e setores do governo Lula.
Enquanto magistrados
suspeitam terem sido ilegalmente investigados, tendo Receita e Polícia
Federal como alvo dessas suposições, os responsáveis pela investigação
temem ser usados como bodes expiatórios do caso Banco Master.
Depois
que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem rastreados os
acessos a dados fiscais de cerca de 140 pessoas, incluindo parentes até
terceiro grau de magistrados, uma ala do STF quer saber se informações
coletadas clandestinamente foram usadas para municiar investigações a
cargo da Polícia Federal.
Entre integrantes da corte, essas
suspeitas não recaem sobre a alta cúpula do governo Lula. Mas ministros
desconfiam que auditores da Receita tenham repassado para investigadores
dados fiscais de integrantes da corte e seus parentes, sem prévia
autorização do tribunal.
Na prática, esse procedimento poderia
permitir questionamentos sobre o inquérito, prejudicando a apuração das
fraudes cometidas pelo Master e levando a punição severa de auditores.
Segundo
nota divulgada pelo STF, foram identificados "diversos e múltiplos
acessos ilícitos" ao sistema da Receita Federal, seguindo-se de
posterior vazamento das informações sigilosas.
Para aliados de
Lula, culpar os órgãos serviria como tentativa de desqualificar provas
contidas em reportagens que ligam magistrados ou seus parentes a pessoas
envolvidas no escândalo do Master.
O governo acompanha a
situação com cautela. Auxiliares do presidente recomendam uma blindagem
para evitar que o Planalto e ministérios sejam atingidos por estilhaços
na guerra entre membros do STF, da Polícia Federal e, agora, da Receita
Federal.
Na última semana, quatro servidores do Fisco foram alvo
de operação do PF por suspeita de acessarem dados sigilosos. Como
mostrou a Folha, o trabalho de rastreamento da Receita confirmou a
suspeita de quebra de sigilo de dados de ministros e familiares e também
reuniu fortes indícios de que as informações foram transferidas a
terceiros.
Integrantes da gestão petista entendem que o STF tem a
Receita na mira. Por isso, emissários do governo têm atuado para
reafirmar aos magistrados que não há qualquer tentativa de ingerência no
processo, apesar do apoio declarado ao trabalho do Banco Central, da
Receita e da PF. Os ministros mais incomodados com os vazamentos são
Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Os auxiliares de Lula têm
ponderado aos ministros do Supremo que a quebra de sigilo fiscal por
servidores da Receita não tem participação de sua cúpula. E ainda que o
acesso ilegal aos dados pelos funcionários que fazem mau uso da senha
funcional é 100% rastreável pelos sistemas de segurança do órgão, como
ocorreu nesse episódio.
Eles afirmam que os vazamentos são
graves, mas não implicam responsabilidade da Receita pelo que está sendo
investigado pela PF no caso Master. A avaliação é que o incidente de
acesso ilegal pode até ajudar a desviar atenção do envolvimento de
ministros com o dono do Master, Daniel Vorcaro, mas que não vai
funcionar colocar a Receita como bode expiatório, como ocorreu com a PF.
Um
ministro de Lula alerta que o governo não pode gastar energia fazendo
as instituições brigarem entre si e que deve colocar o seu foco em
Vorcaro, que praticou malfeitos que vão custar mais de R$ 55 bilhões ao
sistema bancário, além do rombo no BRB (Banco de Brasília). O buraco no
banco público terá que ser coberto com recursos do Governo do Distrito
Federal —em última instância, do contribuinte.
Na opinião de
aliados de Lula, a substituição na relatoria do caso Master, que passou
do ministro Dias Toffoli para André Mendonça —indicado ao tribunal pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)— servirá para demarcar esse
afastamento do governo.
Há duas semanas, o diretor-geral da PF,
Andrei Rodrigues, se encontrou com o presidente do Supremo, ministro
Edson Fachin, e entregou um relatório com informações extraídas do
celular de Vorcaro contendo menções a Toffoli.
O clima de
desconfiança dos ministros do STF está instalado desde o ano passado.
Dois integrantes da corte chegaram a se queixar a integrantes do Palácio
do Planalto do material entregue ao presidente da corte. Para os
magistrados, essa apuração foi feita de forma ilegal porque não teve
autorização do STF.
A investigação da Receita foi determinada por
Moraes justamente pela desconfiança do ministro de que poderia ter
havido quebra de dados fiscais ligados a integrantes da corte. A ordem
ocorreu após o jornal O Globo revelar o valor de um contrato milionário
entre a mulher do magistrado e Vorcaro e a evolução do patrimônio dela.
Depois,
o ambiente no STF piorou. O relatório apresentado pelos investigadores
sacramentou a saída de Toffoli do caso Master, mas, mesmo após a troca
do ministro responsável pelo caso, o clima ainda é de desconfiança. Uma
demonstração desse desconforto está na decisão de Mendonça que limitou o
acesso aos documentos aos investigadores diretos, impedindo
encaminhamento a superiores.
Por Catia Sebra e Adriana Fernandes / Folhapress
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