A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como
"Débora do Batom", entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na
sexta-feira, 1.º, pedindo a redução da pena com base na aprovação do
chamado PL da Dosimetria no Congresso Nacional. Conhecida por ter
pichado a estátua da Justiça nos ataques golpistas de 8 de janeiro de
2023, ela foi condenada a 14 anos de prisão.
Na prática, o
projeto de lei abre caminho para a diminuição das penas impostas a
condenados por crimes contra a democracia. A proposta foi aprovada pelo
Congresso e, depois, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quinta-feira, 30, os parlamentares derrubaram o veto.
Débora
foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio
tombado e associação criminosa armada
Segundo as investigações,
ela pichou a frase "Perdeu, mané" com um batom na estátua, que fica em
frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro
de 2023. Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025.
No
pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de "Débora do Batom"
argumentam que a lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu.
A
lei, entretanto, ainda não está oficialmente em vigor, porque ainda
precisa ser promulgada pelo presidente Lula. Depois disso, partidos
políticos ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda podem
questionar a constitucionalidade da norma perante o STF.
Quando a
lei passar a vigorar, o benefício não será automático: réus condenados
pelos atos antidemocráticos poderão pedir a readequação da pena ao STF,
inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por Carolina Brígido, Estadão Conteúdo
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