A Justiça do Trabalho manteve a condenação da Fundação Hospital Costa do Cacau e da gestora Fabamed por racismo no ambiente de trabalho, após uma funcionária ser alvo de uma fala racista durante uma reunião interna em Ilhéus, no sul da Bahia.
A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) confirmou o pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos e obrigou a unidade a adotar medidas de prevenção contra discriminação racial.
O caso teve origem em um episódio ocorrido em fevereiro de 2021, quando o hospital ainda era administrado pelo IBDAH. Segundo o processo, durante uma discussão no ambiente de trabalho, um representante da gestão se dirigiu a uma funcionária com a frase: “Santa Princesa Isabel, porque retirastes o tronco!”.
A fala acabou motivando uma ação civil pública por discriminação racial. Mesmo após a troca de gestão do hospital, a Justiça entendeu que a atual administradora da unidade também deve ser responsabilizada pela criação de mecanismos de prevenção a novos casos.
Na decisão mais recente, proferida em 29 de abril de 2026, os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado pela Fabamed e mantiveram a condenação. O acórdão destaca que o episódio ultrapassou o ambiente interno do hospital e teve repercussão coletiva.
Além da indenização, a unidade terá que implementar treinamentos obrigatórios com funcionários, criar canais específicos para denúncias de racismo e adotar políticas permanentes de combate à discriminação racial. Em caso de descumprimento das determinações, a multa fixada é de R$ 1 mil por dia.
A decisão cita legislações nacionais e tratados internacionais de combate ao racismo, além do protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamentos com perspectiva racial.
Correio
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