O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades e possível dano ao erário envolvendo um contrato firmado entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a empresa EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA para obras em unidades policiais de Salvador.
A investigação foi formalizada por meio de uma portaria, publicada pela 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital nesta segunda-feira (25). O procedimento acontece após a BNews Premium, editori de reportagens especiais sobre denúncias, investigações e apurações exclusivas do BNews, revelar os problemas enfrentados pelo governo baiano junto à empresa.
Segundo o MP, o objetivo é apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 60/2022-SSP/DG, celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e a empresa investigada.
O contrato tinha como finalidade a realização de obras de reforma na Central de Flagrantes e no Complexo Parque Costa Azul, estruturas que abrigam a 16ª Delegacia Territorial e a Companhia de Polícia de Proteção ao Turista (BEPTUR), em Salvador.
De acordo com o edital de instauração de inquérito, a apuração está fundamentada em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, citando possíveis violações previstas na legislação que tratam de atos de improbidade administrativa que "causam lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas".
Os trechos mencionados tratam de hipóteses de dano ao erário relacionadas, entre outros pontos, à liberação irregular de verbas públicas, facilitação de enriquecimento ilícito de terceiros e irregularidades na execução de contratos administrativos.
O documento não detalha, nesta fase inicial, quais seriam as irregularidades identificadas durante a execução das obras, nem informa valores eventualmente questionados pelo órgão ministerial.
A condução do inquérito ficará sob responsabilidade da promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital.
Procurada pelo BNews, a SSP informou que que adotou todas as medidas administrativas cabíveis, incluindo notificação da empresa, visando a conclusão das obras no período estipulado nos contratos. Destacou ainda que todas as informações serão disponibilizadas para o Ministério Público.
A reportagem também procurou a Ebisa sobre os questionamentos, mas não obteve respostas. A matéria será atualizada conforme a manifestação ocorra.
BNEWS
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