A Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (6), rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e sua então chefe de gabinete, Gabriela Macedo.
O julgamento ocorreu na Corte Especial do STJ. Com a decisão, não será aberta ação penal contra os investigados.
Relator da Operação Faroeste, o ministro Og Fernandes votou pela rejeição da denúncia, entendimento que foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes do colegiado. O magistrado afirmou que as acusações apresentadas pelo MPF não tinham consistência para justificar a abertura de um processo criminal.
Segundo o relator, os elementos reunidos na peça acusatória se baseavam em “meras conjecturas”, sem comprovação e lastros probatórios que sustentassem a imputação de condutas ilícitas aos denunciados.
Com a rejeição da denúncia, o STJ encerra o caso no âmbito criminal, afastando a possibilidade de instauração de ação penal contra Maurício Barbosa e Gabriela Macedo.
Por Política Livre
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