O Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que prevê a criação de 909 cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A proposta tem como finalidade exclusiva o provimento por meio da chamada promoção por condições especiais.
De autoria do governador Jerônimo Rodrigues, o texto altera legislações estaduais que tratam da estrutura das duas corporações. Segundo o Executivo, a medida busca instituir a promoção por condições especiais como instrumento para contribuir com a renovação dos quadros de carreira da PM e dos bombeiros.
O objetivo é promover militares estaduais que já atendam aos requisitos legais para a transferência à reserva remunerada, permitindo a reorganização da estrutura hierárquica e a abertura de espaço para novas ascensões dentro das corporações.
De acordo com o governo, a implementação da medida terá impacto financeiro estimado em R$ 5,2 milhões ainda em 2026. Para os anos de 2027 e 2028, a previsão é de uma despesa anual de aproximadamente R$ 67,6 milhões. O governador solicitou que a proposta tramite em regime de urgência na Alba.
Na prática, os novos cargos não representam a abertura de vagas para concurso público. Eles serão utilizados para promover policiais militares e bombeiros que já fazem parte das corporações e que preencham os critérios estabelecidos pela legislação para a passagem à reserva remunerada. A expectativa é que a medida acelere a renovação dos quadros e favoreça a progressão funcional dos militares da ativa.
Correio
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