O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, indicou nesta sexta-feira (9) que vai arquivar de forma definitiva o inquérito das fake news, que estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O caso completou 7 anos em março e acumula controvérsias desde que surgiu.
A posição de Fachin foi dada em resposta a um pedido de Luiz Fux para ter acesso a todos os processos que resultaram na abertura da investigação sobre a trama golpista, pela qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, das fake news e o das milícias digitais.
Segundo Fachin, há procedimentos ainda em aberto no inquérito das fake news, agora sob a responsabilidade da presidência da corte, e que ainda exigem análise para decisão sobre o desfecho da apuração. Quanto aos outros casos, afirmou o ministro, os documentos são públicos e, portanto, não há impedimento de acesso imediato a eles por parte de Fux.
Edson Fachin retirou o caso das fake news da relatoria de Alexandre de Moraes no início de setembro, na esteira da crise do Banco Master que intensificou questionamentos que miram os ministros do STF, e assumir o comando do inquérito.
Desde então, segundo o presidente do tribunal, está sendo feita a análise de tudo no Supremo que está relacionado ao inquérito das fake news. São 104 procedimentos, como petições como petições e investigações preliminares abertas desde 2019.
"Parte desse material passou por processo de digitalização e organização, o que requer exame individualizado dos autos e de seu conteúdo para a definição dos encaminhamentos cabíveis", diz Fachin.
"A análise dos procedimentos permanece em andamento. As informações serão divulgadas à medida que forem tomadas as decisões pertinentes em cada caso, sempre observados os estritos limites do sigilo legal, considerada a diretriz constitucional de ampla transparência", completa.
Por Isadora Albernaz/Folhapress
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