Assembleia derruba critério da hierarquia na concessão da GAP

Policiais acompanharam votação na Assembleia

Os policiais militares não precisarão que seu superior imediato autorize o pagamento das Gratificações por Atividade Policial (GAPs), conforme proposto inicialmente no projeto-de-lei enviado pelo governo à Assembleia  Legislativa e previsto para ser votado na madrugada desta quarta-feira. Até o fechamento desta matéria, por volta da 0h40, os deputados não haviam submetido o projeto à votação, mas a previsão era a de que fosse aprovado por unanimidade, ressalvando, por parte da oposição e dos deputados Capitão Tadeu (PSB) e Sargento Isidório (PSB) 12 destaques. Os projetos de reajuste linear de 6,5% para os servidores do Executivo e do Legislativo também seriam votados.
O relator do projeto da GAP, deputado Adolfo Menezes (PSD) rejeitou as 25 emendas propostas pela oposição, além das apresentadas por Tadeu e Isidório, mas acatou parcialmente a emenda que modifica o Inciso III do Artigo 8º do projeto que dizia que para receber as GAPS IV (em novembro de 2012) e V (abril de 2013) teriam se passar pelo crivo do "superior hierárquico", considerando ainda os critérios de "respeito à hierarquia, à disciplina, à assiduidade e à pontualidade". Agora, vale o que já existe no Estatuto da Corporação, os critérios de disciplina, assiduidade e pontualidade.
Os 12 destaques (emendas rejeitadas e destacadas do projeto para serem votadas individualmente) seriam submetidos à apreciação dos parlamentares após a votação do projeto-de- lei da GAP. Um dos destaques  dá direito aos cerca de 12 mil policiais da reserva (aposentados, inativos) receberem as gratificações. Outro diz respeito ao reajuste de 6,5% sobre a GAP, mesmo percentual que incidirá sobre o soldo.
Os policiais, que levaram faixas e cartazes de protesto ao prédio da Assembleia e acompanharam a movimentação dos deputados das galerias do Plenário, reclamam  da subtração de R$ 41 da GAP que passa a ser somada ao soldo. Sobre esse resultado incide o reajuste de 6,5%. “Aumento real seria se reajustasse a GAP também”, disse José Lourenço, diretor da Aspol.