O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que apenas os advogados de Jair Bolsonaro (PL) poderão visitar o ex-presidente. Os profissionais devem estar regularmente constituídos e com procuração nos autos.
Qualquer outra visita tem que ser autorizada pela corte. Além disso, os visitantes “ficam expressamente proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens”, diz Moraes na sentença. Bolsonaro também está impedido de usar celular, “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada, segundo o magistrado, porque ele descumpriu flagrantemente as medidas cautelares impostos para ele pelo STF ao participar por telefone de manifestações que ocorreram contra Lula e contra o próprio magistrado.
“A Justiça não é tola, muito menos cega. Não se pode permitir que a apuração de fatos tão graves —como os que ocorreram no Brasil entre os anos de 2022 e 2023— seja desvirtuada por narrativas artificiais forjadas estrategicamente com o objetivo de manipular a opinião pública e deslegitimar as instituições brasileiras”, afirma Moraes na decisão.
Ele diz também que Bolsonaro agiu ilicitamente “ao se dirigir aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federa.”
A participação de Bolsonaro foi publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em rede social. Flávio apagou a postagem em seguida. Outro filho de Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), também postou na rede social X um texto com a foto do pai com o pedido para que seguissem o perfil @jairbolsonaro. Segundo o pedido de prisão, o vereador tinha conhecimentos das medidas cautelares como a restrição do uso de redes sociais impostas ao seu pai.
“Não bastasse isso, as falas de Eduardo Bolsonaro direcionadas aos manifestantes [na avenida Paulista] na data de ontem também corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da ação” por tentativa de golpe militar, diz o ministro na decisão.
Moraes cita também uma ligação feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a Bolsonaro por chamada de vídeo no domingo (3), durante manifestações.
Por meio de nota, a Polícia Federal informou ter cumprido, no fim desta tarde, o mandado de prisão domiciliar e de busca e apreensão de aparelhos celulares, em cumprimento à decisão de Moraes.
Apenas um aparelho foi apreendido com Bolsonaro, de acordo com informações colhidas pela reportagem. Só houve operação na casa do ex-presidente, em Brasília.
Alexandre de Moraes diz também que o descumprimento da domiciliar resultará na decretação da prisão preventiva do ex-presidente.
Mônica Bergamo/Karina Matias/Folhapress
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