A Polícia Federal pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator das investigações sobre o Banco Master. Fachin já intimou Toffoli a se manifestar sobre o requerimento.
A solicitação da PF tem como base conversas apreendidas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, que mencionam Toffoli. A informação sobre os achados da polícia foram reveladas pelo portal UOL.
A auxiliares, o ministro segue afirmando não ver razão para se afastar do caso.
Um pedido semelhante já havia sido feito pela PF à PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o procurador-geral, Paulo Gonet, não deu andamento porque já havia negado o afestamento de Toffoli em requerimento semelhante feito por parlamentares de oposição.
Gonet afirmou na ocasião que o caso da instituição financeira "já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República". Sendo assim, prossegue ele, "não há qualquer providência a ser adotada no momento".
No Supremo, ministros avaliam que a arguição de suspeição é uma prerrogativa exclusiva da PGR —sendo assim, a PF não teria legitimidade para entrar com esse tipo de processo. Ainda assim, Fachin cumpriu o rito de notificar Toffoli a responder.
Na ocasião da negativa da PGR, o ministro Gilmar Mendes classificou como madura a decisão de Gonet e prestou solidariedade a Toffoli.
"A rigor, ele atendeu a todas as considerações da PF e da Procuradoria-Geral [da República]. Não há razão para qualquer questionamento sobre sua conduta", disse Gilmar ao jornal Folha de São Paulo.
Em uma rede social, o decano do STF afirmou que "em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições".
Toffoli está sob pressão interna devido à sua postura na supervisão do inquérito do Master. As críticas começaram com o severo regime de sigilo imposto ao caso, seguido pela viagem de jatinho com um dos advogados da causa e por negócios como o do resort Tayayá, que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao Master.
Além disso, a conduta do ministro à frente do caso tem sido questionada publicamente pela PF e interpretada como incomum por integrantes do BC (Banco Central), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do próprio Supremo, que já admite internamente viver uma crise de imagem.
Para contornar a situação, integrantes da corte passaram a defender o envio da investigação à primeira instância como uma "saída honrosa" para Toffoli. Ele, no entanto, resiste a deixar a condução das apurações.
Toffoli sinalizou que essas variáveis não estão em jogo e argumentou que a sua imparcialidade não está comprometida. O ministro também tem afirmado que, na primeira instância, as informações estariam mais sujeitas a vazamentos, o que deve ser evitado a todo custo em uma investigação dessa natureza.
Ao mesmo tempo, Toffoli indica a auxiliares que só com novos avanços das apurações será possível definir com clareza se o caso fica no Supremo, se volta à primeira instância ou se o caminho é um meio-termo —um desmembramento da investigação, em que o ministro fica responsável por autoridades com foro e a Justiça Federal, pelos demais investigados.
O Código de Processo Penal prevê que um juiz está impedido de atuar nas ações em que seu cônjuge ou parente tenha participado; em que ele próprio tenha atuado no passado (como advogado ou juiz de instância inferior); ou em que ele ou seus familiares forem "diretamente interessados".
Já a suspeição tem caráter subjetivo e diz respeito a situações, por exemplo, em que o ministro é amigo íntimo das partes ou dos advogados, recebe presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselha as partes. Se houver motivo de foro íntimo, ele não é obrigado a detalhá-lo.
Se Toffoli se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões assinadas até aqui seriam automaticamente anuladas, e a investigação voltaria à estaca zero. Os depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca cumpridos na semana passada não teriam mais validade.
Por Luísa Martins/Folhapress
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