A Defensoria Pública da União (DPU)
ajuizou, nesta sexta-feira (30), uma ação civil pública para suspender
as atividades da Brazil Iron Mineração Ltda na região de Piatã, na
Chapada Diamantina. A medida deve valer, segundo o pedido, enquanto a
empresa não comprovar o cumprimento das medidas determinadas em
notificações de fiscalização ambiental.
Conforme
diz a ação, comunidades tradicionais da região relatam poluição do ar,
excesso de ruídos, contaminações do solo e mananciais, além de outros
problemas que prejudicam o ecossistema e a vida dos moradores. A DPU
pede ainda pagamento de indenização, por danos morais coletivos, em
montante não inferior a R$ 5 milhões, a serem aplicados em ações sociais
na área afetada. A ação civil pública tem como réus a mineradora e a
Agência Nacional de Mineração (AMN), órgão federal que fiscaliza a
atividade, tramita na 16ª Vara Federal Cível de Salvador.
A
DPU pede melhorias no processo de umectação das estradas; instalação de
equipamentos de medição de material particulado e de monitoramento de
vibrações nas comunidades e filtros para o processo de secagem do
minério de ferro; apresentação de cronograma de acionamento de
explosivos; realização de análise de corpos hídricos para verificar
contaminação por minério de ferro e reparar os danos causados à Rodovia
BA 148, por conta do tráfego de caminhões e máquinas pesadas. Além
disso, a DPU pede que a empresa se abstenha de invadir os terrenos das
comunidades sem autorização formal.
ENTENDA O CASO
Em
agosto de 2021, a Associação Comunitária dos Moradores das Comunidades
do Carrapicho, Mutuca, Sítio dos Pereiras e Capão e a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Mocó I e Mocó II pediram à
DPU que apurasse a atividade de mineração realizada pela empresa.
Juntas, as comunidades são compostas por 147 famílias, predominantemente
negras, reunidas por traços culturais comuns e identificadas como
remanescentes de quilombo.
Segundo
eles, nos últimos anos, a empresa tem expandido suas ações na chamada
“Mina do Mocó” e causado problemas à coletividade. Além dos danos
ambientais e à saúde dos moradores, eles relataram que algumas famílias
foram obrigadas a deixar a área por não conseguirem mais exercer as
atividades de subsistência, rompendo, assim, o elo existente com o
local.
Antes
de levar o caso à Justiça, o defensor regional de Direitos Humanos na
Bahia, Vladimir Correia, enviou ofícios para o Inema, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e para a Agência Nacional de
Mineração (ANM) requerendo que os órgãos, dentro das suas competências,
prestassem informações.
Em
resposta, em janeiro deste ano, a Sesab apresentou relatórios que
confirmam que a empresa gera poeira e material sem ter medidas eficazes
de controle e monitoramento necessários para mitigar os impactos
ambientais. A Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da
Bahia (Divisa), ligada à Secretaria, relatou que, em visita técnica,
foram detectados fragmentos escuros brilhantes, semelhantes a minério
triturado, presença de problemas respiratórios nos habitantes da região,
intenso barulho das máquinas e as péssimas condições das estradas.
Já
o Inema confirmou que, em 2019, concedeu duas autorizações ambientais à
Brazil Iron Mineração Ltda. para realizar a lavra experimental, com
produção de 300 mil toneladas por ano. De acordo com o instituto,
durante a análise desses processos, não foram localizadas comunidades
tradicionais nas proximidades e a informação não constava nos documentos
apresentados pela empresa.
Contudo,
em relação às denúncias, o Inema informou que já teria detectado as
irregularidades, que foram elencadas nos Relatórios de Fiscalização
Ambiental. Além disso, a empresa não teria apresentado ao órgão a
certificação emitida pelo Exército para uso de explosivos. Em razão das
falhas, em 2020, o instituto emitiu notificações à empresa pedindo
adequações.
Como
os problemas persistiram, no dia 26 de abril de 2022, o instituto
aplicou a penalidade de Interdição Temporária à mineradora, por operar
empreendimento em desacordo com as autorizações ambientais. A empresa,
porém, conseguiu reverter a situação e tem realizado atividades na área.
Fonte: Bahia Notícias
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