As mudanças de integração entre o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Civil (PC), anunciadas recentemente pelo Governo do Estado da Bahia, com a argumentação de ampliar a identificação e prisão de autores de mortes violentas, seguem gerando controvérsias entre servidores do DPT.
Essas mudanças - que têm sido motivos de discussões e insatisfações - surgiram a partir da criação do Serviço Integrado de Atendimento a Locais de Crime (SIALC), implantado no dia 21 de julho, com a missão de abrigar o Serviço de Investigação de Local de Crime (SILC) do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil e pela Coordenação de Crimes Contra a Vida (CCCV) do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Com a criação do SIALC, todos esses serviços citados acima passaram a funcionar nas instalações do DHPP, que é a principal das críticas feitas por Leonardo Fernandes, Sindicato dos Peritos da Bahia (ASBAC). "Nós temos uma preocupação porque aqui em Salvador, a nossa estrutura da Polícia Técnica é única. Então, todos os prédios antigamente eram lotados aqui no complexo do DPT, mas tirou-se esses peritos [do CCCV] da sede do DPT e colocou dentro da sede do DHPP, lá em Itapuã, dentro da polícia judiciária. Então, nossa preocupação é com a questão da imparcialidade da prova", disse ele, em entrevista ao BNews.
Na prática, o CCCV atua em todos os casos que envolvem crimes contra a vida, com a finalidade de colher no local do crime, vestígios biológicos e morfológicos como impressão digital, sêmen, sangue e outros, que possam contribuir para a identificação dos autores do delito.
Todos os órgãos [superiores] falam nessa questão da autonomia técnica e administrativa da polícia técnica, científica. E o que seria essa autonomia administrativa? É justamente evitar influências externas. O ideal é que se tenha uma total separação de quem produz a prova [DPT] e de quem investiga [PC]. Então, isso gera a nossa preocupação", completou Leonardo.
No dia do lançamento, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) justificou que, por meio do SILC, as equipes de investigação e perícia passariam a ter uma ligação direta, aprimorando a comunicação e o compartilhamento de informações necessárias e mais rápida na elucidação dos fatos.
Entretanto, o presidente da ASBAC diz que a transferência do CCCV para uma estrutura física da Polícia Civil não trouxe benefícios . "A gente não enxerga nenhuma melhoria.Se for observar o nosso tempo resposta, que é a chamada da delegacia até a equipe do DPT chegar até o local, ele é muito rápido. Não houve nenhuma melhora no serviço, principalmente da perícia. A gente também não enxerga nenhuma forma que possa melhorar, por exemplo, a resolução de casos", declarou.
Por meio de nota enviada à reportagem do BNews, o DPT defendeu as mudanças. "Com o SIALC as unidades de Polícia Judiciária e Perícia Criminal sairão juntas para iniciarem o processo de investigação criminal, que envolve a investigação policial propriamente dita e a investigação pericial, favorecendo a adequada preservação da cadeia de Custódia de Vestígios e permitindo um aumento na instauração de inquéritos policiais, produtividade de laudos e, consequentemente, favorecendo a elucidação dos crimes", destacou o órgão.
O BNews buscou um posicionamento da Polícia Civil sobre o tema, mas até a publicação dessa reportagem, a corporação não se manifestou. Caso seja enviada, a manifestação será acrescentada à matéria.
Veja nota do DPT na íntegra
O Departamento de Polícia Técnica da Bahia esclarecer que a instalação do Serviço Integrado de Atendimento a Locais de Crimes (SIALC) representa uma importante iniciativa para elucidação de crimes violentos letais e intencionais e as mortes decorrentes de intervenção legal de agentes do Estado.
Com o SIALC as unidades de Polícia Judiciária e Perícia Criminal sairão juntas para iniciarem o processo de investigação criminal, que envolve a investigação policial propriamente dita e a investigação pericial, favorecendo a adequada preservação da cadeia de Custódia de Vestígios e permitindo um aumento na instauração de inquéritos policiais, produtividade de laudos e, consequentemente, favorecendo a elucidação dos crimes.
As duas equipes atuarão na mesma estrutura física, aumentando a integração e promovendo a melhoria da comunicação entre investigação e perícia, diminuindo o ruído da informações.
O fluxo de atendimento estabelecido assegura o uso racional dos recursos e fortalece a padronização dos procedimentos tornando o processo pericial investigativo mais eficiente, aprimorando, portanto, a apuração em locais e crime.
Está iniciativa trará importantes ganhos para a segurança pública da nossa população e, na mesma medida, resta garantida a autonomia administrativa e preservação das respectivas atribuições.
Esta decisão tem por objetivo aumentar as taxas de elucidação desses crimes em nosso Estado, culminando com a prisão e posterior condenação dos autores, baseada em prova robustas, garantindo mais segurança aos cidadãos a partir da retirada destes homicidas com convívio social.
Por fim, esta iniciativa já é adotada em outras unidades da Federação e apresenta resultados significativos no aumento da taxa de elucidação de crimes e na redução de homicídios.
A Polícia Técnica reitera seu compromisso com a produção de uma prova material de excelência, isenta e baseada na observância dos requisitos legais, contribuindo para uma sociedade justa e segura. O DPT continuará trabalhando cada vez mais pela sua autonomia institucional, sobretudo, com o apoio à PEC 76/2019 que inclui as Polícias Científicas no rol dos órgãos de segurança pública, além do encaminhamento de uma proposta de alteração na Constituição Estadual para criação da Polícia Científica da Bahia.BNEWS
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